Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
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Apresentação

Conflitos de pessoas físicas podem ocorrer entre duas ou mais pessoas físicas ou com uma ou mais pessoas jurídicas.

Conflitos entre pessoas, podem ocorrer entre:

- Familiares (bens, divórcio, sucessão)

- Vizinhos

- Acidentes (trânsito, envolvendo animais e outros)

Já os conflitos entre pessoas físicas e empresas podem ocorrer em diversos contextos, como no trabalho, consumo e prestação de serviços. 

Alguns exemplos de conflitos são: 
  • Diferenças entre o objeto do contrato de trabalho e a sua execução pelo trabalhador (como, por exemplo, acúmulo de funções)
  • Não-remuneração de horas-extra trabalhadas
  • Defeitos na qualidade de produtos adquiridos
  • Defeitos na prestação de serviços
  • Acidentes causados por fatos de produto (explosões, bordas com acabamento cortante, outros)
  • Problemas de vizinhança causados pela afetação da qualidade da água, ar, ruídos e outros

    Ambos podem ser resolvidos através da mediação e da conciliação. Descubra mais, navegando nesta página.
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